Cronograma de Ligamento DUIMP
- 3 de out. de 2025
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O governo publicou o cronograma de migração das operações de importação para a Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único Siscomex. O processo será gradual e escalonado, abrangendo operações que envolvem órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis.
Algumas operações já estão liberadas para registro via DUIMP e LPCO, embora os importadores ainda possam optar pelo modelo tradicional (LI/DI).
Anvisa, MAPA e Exército terão adesão escalonada. No caso da Anvisa, por exemplo, alimentos sem anuência do MAPA passam a migrar em 06/10/2025.
Já estão integrados ao sistema os seguintes órgãos: ANM, ANP, CNEN, CNPQ, DECEX, DPF, ECT, Exército (faixa verde), IBAMA, INMETRO, Ministério da Defesa e MCTI.
A Secex e a Receita Federal reforçam que a mudança será feita de forma gradual e segura, visando modernizar e simplificar o comércio exterior.
Em resumo: a DUIMP está substituindo a DI/LIs de forma progressiva, com cronograma definido para cada órgão anuente, consolidando a migração para o Portal Único Siscomex.
